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Dados Obtidos em: 26/04/2025 10:14:11

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Detalhar Demais Leis Ordinárias e Complementares 032/202523/04/202523/04/2025Lei Complementar 032Altera o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. 4
Detalhar Decretos 11078/202522/04/202523/04/2025Decreto 11078"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 20
Detalhar Decretos 11077/202522/04/202523/04/2025Decreto 11077"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 24
Detalhar Decretos 11076/202522/04/202523/04/2025Decreto 11076"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 23
Detalhar Decretos 11075/202517/04/202517/04/2025Decreto 11075Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, na importância R$ R$ 323.260,44 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 6
Detalhar DIVERSOS 04/202517/04/202517/04/2025RESOLUÇÃO Nº 04/CMDCA/2025 Aprovação do Plano de Ação 2025 CMDCA.RESOLUÇÃO Nº 04/CMDCA/2025 Aprovação do Plano de Ação 2025 CMDCA.9
Detalhar Decisão Administrativa 03/202517/04/202522/04/2025Decisão 03DECISÃO ADMINISTRATIVA 03/2025. 9
Detalhar Decretos 11073/202516/04/202516/04/2025Decreto 11073"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 56
Detalhar Decretos 11072/202516/04/202516/04/2025Decreto 11072"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 38
Detalhar Decretos 11071/202516/04/202516/04/2025Decreto 11071"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor no quadro permanente deste município, e contem outras providências." 36

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