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Dados Obtidos em: 26/04/2025 04:40:58

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Gerais 107/202511/04/202514/04/2025Portaria 107"Dispõe sobre Reordenação da Comissão De Acompanhamento e Fiscalização e Recebimento de Obras, no âmbito da administração municipal, e contém outras providências”. 2
Detalhar Gerais 105/202511/04/202514/04/2025Portaria 105PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAGRI. 1
Detalhar Gerais 104/202510/04/202515/04/2025Portaria 104PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMOSP. 0
Detalhar Gerais 103/202509/04/202523/04/2025Portaria 103 Dispõe sobre Ordenação do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Município de Governador Jorge Teixeira e estabelece outras providências. 1
Detalhar Gerais 102/202508/04/202511/04/2025Portaria 102Portaria de fiscalização - SEMOSP. 1
Detalhar Gerais 100/202502/04/202503/04/2025Portaria 100PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMED. 15
Detalhar Gerais 99/202501/04/202502/04/2025Portaria 99"Dispõe sobre Reordenação da Comissão para recebimento de material de consumo, permanente e serviços de terceiros da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, e contém outras providências." 6
Detalhar Gerais 98/202528/03/202508/04/2025Portaria 98PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAD. 2
Detalhar Gerais 97/202528/03/202501/04/2025Portaria 97PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMECELT. 4
Detalhar Gerais 96/202528/03/202531/03/2025Portaria 96PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - SEMAD. 17

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