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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

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Dados Obtidos em: 18/07/2025 00:09:54

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1661 - 2024LEI ORDINÁRIA N° 1.661/2024 01 DE NOVEMBRO DE 2024 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Governador Jorge Teixeira para o exercício de 2025."01/11/2024130
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1533 - 2023LEI ORDINÁRIA N° 1.533/2023 14 DE DEZEMBRO DE 2023"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Governador Jorge Teixeira para o exercício de 2024".14/12/2023213
LOA - Lei do Orçamento Anual - 03 - 2023Anexo 03Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 29/09/202355
LOA - Lei do Orçamento Anual - 02 - 2023Anexo 02Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 29/09/202361
LOA - Lei do Orçamento Anual - 01 - 2023Anexo 01Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 29/09/202380
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1319 - 2022Lei 1319ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 23/12/2022196
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1259 - 2022Lei 1259“Dá nova redação ao art. 26° da Lei Municipal n°. 1.177 de 2021- Lei de Diretrizes Orçamentária.” 04/07/2022191
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1185 - 2021Lei 1185Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. 30/12/2021
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1-111 - 2020LEI MUNICIPAL N° 1.111LEI MUNICIPAL N° 1.11130/08/2021
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2020INCENTIVO PARTIC. POPULARINCENTIVO PARTIC. POPULAR01/12/2020168
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 2019 - 2019LOA 2018, EXERC 2019LOA 2018, EXERC 201928/01/2019119
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2019PROG. FIN. DESPESAPROG. FIN. DESPESA28/01/2019102
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2019PROG. FIN. RECEITAPROG. FIN. RECEITA28/01/2019157
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018EXECUÇÃO DA DESPESAEXECUÇÃO DA DESPESA18/01/2018127
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018EXECUÇÃO DA RECEITAEXECUÇÃO DA RECEITA18/01/2018110
LOA - Lei do Orçamento Anual - 839/2016 - 2017LEI MUNICIPAL N°.839/2016-LOALEI MUNICIPAL N°.839/2016-LOA16/03/2017139
LOA - Lei do Orçamento Anual - 791/2015 - 2016LEI MUNICIPAL N°.791/2015-LOALEI MUNICIPAL N°.791/2015-LOA06/07/2016
LOA - Lei do Orçamento Anual - 743/2014 - 2016LEI MUNICIPAL N°.743/2014-LOALEI MUNICIPAL N°.743/2014-LOA06/07/2016