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Dados Obtidos em: 15/07/2025 22:04:36

Nota de Transparência – Classificação de Informações

A Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira informa que, no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, nenhuma informação foi classificada em qualquer grau de sigilo, nos termos do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A Administração reafirma seu compromisso com a transparência pública, o acesso à informação e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que todos os dados e documentos produzidos e custodiados estão disponíveis para consulta, salvo as exceções legais devidamente justificadas. - Nota atualizada até a data de 15/07/2025
Descrição Atendimento Presencial - LGPD
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências Art. 2° A encarregada pelo tratamento de dados pessoais deverá exercer as seguintes atribuições: I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - Orientar os servidores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Endereço Avenida Pedras Brancas Nº939-Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira
Horário de Atendimento 07:30hs às 13:30hs
Telefone(s) (69) 3524 - 1182
E-mail [email protected]
Site
Responsável Leonardo Lúcio Pereira da Silva
Cargo Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais
Ato/Nomeação PORTARIA Mun. Nº 116/GP/2025
Formação
Experiência
Composição