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Dados Obtidos em: 18/01/2025 18:58:46

Descrição Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - Orientar os servidores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares
Endereço Avenida Pedras Brancas Nº 939-Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira
Horário de Atendimento 07:30h às 13:30h
Telefone(s) (69) 3524-1280
E-mail [email protected]
Site
Responsável Luana das Neves Neto
Cargo Ouvidora Geral
Ato/Nomeação Portaria Mun. Nº198/GP/2024
Formação
Experiência
Composição