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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 27/04/2025 02:40:42

Descrição
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências Gerenciar o Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, garantindo o atendimento às solicitações de informação com base na Lei nº 12.527/2011. Receber, registrar, classificar, acompanhar e responder os pedidos de acesso à informação, zelando pelos prazos legais e pela clareza nas respostas. Orientar o cidadão quanto ao acesso às informações públicas, inclusive quanto à tramitação de documentos e protocolos. Encaminhar os pedidos aos setores responsáveis dentro da entidade, quando necessário, garantindo a devida resposta. Monitorar o sistema e-SIC, mantendo os dados organizados e atualizados no Portal da Transparência e demais canais oficiais. Elaborar relatórios estatísticos e analíticos sobre os pedidos recebidos e atendidos, colaborando com os órgãos de controle. Assegurar o sigilo de informações pessoais e restritas, conforme previsto na legislação aplicável. Apoiar ações de transparência ativa, promovendo a publicação de informações de interesse coletivo ou geral.
Endereço Travessa Quariquara 2545
Horário de Atendimento 7:30 às 13:30
Telefone(s) 69 3524 - 1423
E-mail [email protected]
Site
Responsável GABRIEL FELIPE NEVES
Cargo CHEFE DE FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS
Ato/Nomeação PORTARIA N°017/2024
Formação Tecnólogo em Gestão de Segurança Privada Cursando Bacharelado em Direito
Experiência
Composição Coordenar os atendimentos via SIC e zelar pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Monitorar e publicar dados no Portal da Transparência. Atuante em projetos de modernização administrativa, controle interno, auditoria e eficiência operacional.
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 198 - 2024PORTARIA MUNICIPAL Nº 198/GP/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024"Dispõe sobre a Designação pelo tratamento de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)."34
LGPD - Política e Normatização - 10569 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10569/GAB/2024 DE 12 de agosto de 2024"Dispõe sobre a Regulamentação a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata sobre a Proteção de Dados Pessoais e Estabelece Diretrizes para sua Política de Proteção ee Dados."27
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 10492 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10492/GAB/2024 DE 01 de julho de 2024 NOMEAÇÃO da Senhora LUANA DAS NEVES NETO, CPF n°.703.***.***-30, no cargo comissionado de OUVIDOR - CCVI, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO20
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 7863/2020 - 2020DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre o regimento interno para implementação e regulamentação de ouvidoria o acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal de Governador Jorge Teixeira, e dá outras providências”34
Carta de Serviço ao Cidadão - 21 - 2023Secretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos55
Carta de Serviço ao Cidadão - 20 - 2023Secretaria Municipal De AdministraçãoSecretaria Municipal De Administração49
Carta de Serviço ao Cidadão - 19 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoSetor Administrativo56
Carta de Serviço ao Cidadão - 18 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoSetor Pedagógico
Carta de Serviço ao Cidadão - 17 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoAlimentação Escolar42
Carta de Serviço ao Cidadão - 16 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoTransporte Escolar42
Carta de Serviço ao Cidadão - 15 - 2022Conselho Municipal De Assistência SocialConselho Tutelar86
Carta de Serviço ao Cidadão - 14 - 2022Secretaria Municipal de Assistência SocialCras I e Cras II.
Carta de Serviço ao Cidadão - 13 - 2022Secretaria Municipal De AgriculturaSecretaria Municipal De Agricultura89
Carta de Serviço ao Cidadão - 12 - 2022Secretaria Municipal De Meio AmbienteSecretaria Municipal De Meio Ambiente121
Carta de Serviço ao Cidadão - 11 - 2022Secretaria Municipal De Meio AmbienteSecretaria Municipal De Meio Ambiente55
Carta de Serviço ao Cidadão - 10 - 2022Secretaria Municipal De Meio AmbienteSecretaria Municipal De Meio Ambiente
Carta de Serviço ao Cidadão - 09 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde94
Carta de Serviço ao Cidadão - 08 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde135
Carta de Serviço ao Cidadão - 07 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde49
Carta de Serviço ao Cidadão - 06 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeDistribuição de Medicamentos Gratuitos a população 88
Carta de Serviço ao Cidadão - 05 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeO Cartão do SUS facilita o agendamento de consultas e exames e garante o acesso a medicamentos gratuitos.63
Carta de Serviço ao Cidadão - 04 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeObjetivo das imunizações é estimular o organismo a produzir anticorpos contra determinados germes, principalmente bactérias e vírus.44
Carta de Serviço ao Cidadão - 02 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde46
Carta de Serviço ao Cidadão - 01 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde
Carta de Serviço ao Cidadão - 003 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde66
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 55 - 2020PORTARIA 055/GP/2020PORTARIA 055/GP/20201138
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO823
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO767
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 6-845/2017 - 20196.845/GP/20176.845/GP/2017659
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14 - 201714-REGULAMENTAÇÃO14-REGULAMENTAÇÃO656
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7-724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012Decreto 7.724/2012669
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO626
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO620
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5-482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005Decreto 5.482/2005644
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 26/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO3393
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/2009204
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/2009218
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/2011204