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ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

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Dados Obtidos em: 15/07/2025 21:38:12

Nota de Transparência – Classificação de Informações

A Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira informa que, no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, nenhuma informação foi classificada em qualquer grau de sigilo, nos termos do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A Administração reafirma seu compromisso com a transparência pública, o acesso à informação e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que todos os dados e documentos produzidos e custodiados estão disponíveis para consulta, salvo as exceções legais devidamente justificadas. - Nota atualizada até a data de 15/07/2025
Descrição SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências Receber, encaminhar e acompanhar manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Resguardar o sigilo e sempre dar resposta fundamentada à questão apresentada com clareza e objetividade. Facilitar o acesso do usuário ao serviço da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos.
Endereço Avenida Pedras Brancas Nº939 - Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira
Horário de Atendimento 07:30h às 13:30h
Telefone(s) (69) 3524-1280
E-mail [email protected]
Site governadorjorgeteixeira.ro.gov.br
Responsável Lilian Dos Santos Damacena
Cargo Ouvidora Geral
Ato/Nomeação Decreto nº. 11064/GAB/2025
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Resultados da Pesquisa de Satisfação - 2025 - 2025Pesquisa de SatisfaçãoPesquisa de Satisfação -202523
LGPD - Política e Normatização - 116 - 2025PORTARIA MUNICIPAL Nº 116/GP/2025 DE 06 DE MAIO DE 2025"Dispõe sobre a Designação pelo tratamento de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)."17
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 11064 - 2025DECRETO MUNICIPAL Nº. 11064/GAB/2025 DE 10 de abril de 2025"Dispõe sobre designação de OUVIDOR, no âmbito da Administração Municipal, e contém outras providências."14
LGPD - Política e Normatização - 10569 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10569/GAB/2024 DE 12 de agosto de 2024"Dispõe sobre a Regulamentação a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata sobre a Proteção de Dados Pessoais e Estabelece Diretrizes para sua Política de Proteção ee Dados."51
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 10492 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10492/GAB/2024 DE 01 de julho de 2024 NOMEAÇÃO da Senhora LUANA DAS NEVES NETO, CPF n°.703.***.***-30, no cargo comissionado de OUVIDOR - CCVI, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO36
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 7863/2020 - 2020DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre o regimento interno para implementação e regulamentação de ouvidoria o acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal de Governador Jorge Teixeira, e dá outras providências”57
Secretaria Municipal de Administração - 2023 - 2023Secretaria Municipal De Administração 104
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 2023 - 2023Serviços Essenciais 102
Secretaria Municipal de Educação - 2022 - 2022Alimentação Escolar82
Secretaria Municipal de Educação - 2022 - 2022Setor Administrativo 97
Secretaria Municipal de Educação - 2022 - 2022Setor Pedagógico
Secretaria Municipal de Educação - 2022 - 2022Transporte Escolar79
Secretaria Municipal de Assistência Social - 2022 - 2022Cras I e Cras II.
Secretaria Municipal de Agricultura - 2022 - 2022Secretaria Municipal De Agricultura154
Secretaria Municipal de Assistência Social - 15 - 2022Conselho TutelarConselho Tutelar135
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2022 - 2022Supressão de Árvores164
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022 Agentes Comunitários de Saúde Atendimento Domiciliar - ACS61
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Assistência LaboratorialRealização De Exames De Patologia Clínica Laboratorial72
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Atenção BásicaUBS Ivanicío Joaquim - Clínica da Mulher - CSD Colina Verde - UBS Sued Alves137
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Atendimento Domiciliar - ESFEstratégia Saúde da Família - ESF86
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Atendimento em Imunização VacinaVacinação Humana61
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Cartão SUSEmissão e Segunda Via Cartão SUS92
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2022 - 2022Certidão de Viabilidade Ambiental
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Farmácia MunicipalDistribuição de Medicamentos Gratuitos a população 142
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2022 - 2022Fiscalização Contra Queimada De Lixo86
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Hospital MunicipalAtendimento de Urgência e Emergência169
Secretaria Municipal de Saúde - 2022 - 2022Vigilância SanitáriaAlvará Sanitário
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 55 - 2020PORTARIA 055/GP/2020PORTARIA 055/GP/20201221
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO894
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO835
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 6-845/2017 - 20196.845/GP/20176.845/GP/2017729
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14 - 201714-REGULAMENTAÇÃO14-REGULAMENTAÇÃO732
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7-724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012Decreto 7.724/2012745
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO693
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO682
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5-482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005Decreto 5.482/2005710
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 26/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO3469
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/2009270
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/2009282
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/2011279