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Dados Obtidos em: 09/07/2025 08:49:17

Nota de Transparência – Classificação de Informações

A Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira informa que, no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, nenhuma informação foi classificada em qualquer grau de sigilo, nos termos do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A Administração reafirma seu compromisso com a transparência pública, o acesso à informação e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que todos os dados e documentos produzidos e custodiados estão disponíveis para consulta, salvo as exceções legais devidamente justificadas. - Nota atualizada até a data de 09/07/2025
Descrição Ouvidoria Geral do Município
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências Receber, encaminhar e acompanhar manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Resguardar o sigilo e sempre dar resposta fundamentada à questão apresentada com clareza e objetividade. Facilitar o acesso do usuário ao serviço da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos.
Endereço Avenida Pedras Brancas Nº939-Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira
Horário de Atendimento 07:30h às e 13:30h
Telefone(s) (69) 3524-1280
E-mail [email protected]
Site governadorjorgeteixeira.ro.gov.br/
Responsável Lilian Dos Santos Damacena
Cargo
Ato/Nomeação Decreto nº. 11064/GAB/2025
Formação
Experiência
Composição