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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 9832

Dados Obtidos em: 05/12/2024 14:16:33

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: dias
Prorrogação: dias
Recurso: dias
Resposta Recurso: dias
Contra Recurso: dias
Resp. Contra Recurso: dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 55 - 2020PORTARIA 055/GP/2020PORTARIA 055/GP/202014/09/20201022
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO29/01/2019783
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO29/01/2019739
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 6-845/2017 - 20196.845/GP/20176.845/GP/201709/01/2019631
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14 - 201714-REGULAMENTAÇÃO14-REGULAMENTAÇÃO20/09/2017624
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7-724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012Decreto 7.724/201225/07/2017626
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO25/07/2017592
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO25/07/2017589
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5-482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005Decreto 5.482/200525/07/2017613
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 26/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO25/07/20173346
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/200925/07/2017169
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/200925/07/2017190
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/201125/07/2017175
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
DetalharOuvidoria Geral do MunicípioLuana das Neves NetoAvenida Pedras Brancas Nº939-Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira07:30h às e 13:30h(69) 3524-1280
DetalharSIC - Serviço de Informação ao CidadãoLuana das Neves NetoAvenida Pedras Brancas Nº939 - Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira07:30h às 13:30h(69) 3524-1280
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