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CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA MULHER

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Dados Obtidos em: 14/06/2025 23:40:54

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Lei Municipal - 1003 - 2019LEI MUNICIPAL Nº 1003/2019. DE 22 DE ABRIL DE 2019.“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Governador Jorge Teixeira, e dá outras providências”22/04/20192
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Ata - 001 - 2023ATA da reunião COMDIM 16/02/2023Ata - Da Reunião Extraordinária Do Conselho Municipal dos Direitos Da Mulher - COMDIM Do Município De Governador Jorge Teixeira/Rondônia22/02/202373
Ata - 001 - 2021Ata nº 01 de Reunião dia 12 de março 2021Ata nº 01 de Reunião dia 12 de março 202123/03/202136
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Decreto - 11001 - 2025DECRETO MUNICIPAL Nº. 11001/GAB/2025 DE 10 de março de 2025"Dispõe sobre Ordenação da Composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM e contém outras providências."10/03/20252
Decreto - 10323 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10323/GAB/2024 DE 17 de abril de 2024"Dispõe sobre Reordenação da Composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM."17/04/20242
Decreto - 9436 - 2023DECRETO MUNICIPAL Nº. 9436/ GAB / 2023 DE 24 de fevereiro de 2023Dispõe sobre Ordenação da Composição dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM.20/02/20232
Decreto - 9415 - 2023Decreto Conselho Municipal da Mulher N9415/ GAB / 2023Dispõe sobre Ordenação da Composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM. 15/02/202355
Decreto - 8441 - 2021DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.441/ GP / 2021 DE 16 DE JULHO DE 2021Dispõe sobre Ordenação da Composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.16/07/20211