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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 04/05/2025 14:59:48

Descrição SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências Receber, encaminhar e acompanhar manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Resguardar o sigilo e sempre dar resposta fundamentada à questão apresentada com clareza e objetividade. Facilitar o acesso do usuário ao serviço da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos.
Endereço Avenida Pedras Brancas Nº939 - Centro CEP: 76.898-000 – Governador Jorge Teixeira
Horário de Atendimento 07:30h às 13:30h
Telefone(s) (69) 3524-1280
E-mail [email protected]
Site governadorjorgeteixeira.ro.gov.br
Responsável Lilian Dos Santos Damacena
Cargo Ouvidora Geral
Ato/Nomeação Decreto nº. 11064/GAB/2025
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 198 - 2024PORTARIA MUNICIPAL Nº 198/GP/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024"Dispõe sobre a Designação pelo tratamento de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)."35
LGPD - Política e Normatização - 10569 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10569/GAB/2024 DE 12 de agosto de 2024"Dispõe sobre a Regulamentação a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata sobre a Proteção de Dados Pessoais e Estabelece Diretrizes para sua Política de Proteção ee Dados."28
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 10492 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº. 10492/GAB/2024 DE 01 de julho de 2024 NOMEAÇÃO da Senhora LUANA DAS NEVES NETO, CPF n°.703.***.***-30, no cargo comissionado de OUVIDOR - CCVI, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO22
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 7863/2020 - 2020DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 7863/GP/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre o regimento interno para implementação e regulamentação de ouvidoria o acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal de Governador Jorge Teixeira, e dá outras providências”36
Carta de Serviço ao Cidadão - 21 - 2023Secretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos59
Carta de Serviço ao Cidadão - 20 - 2023Secretaria Municipal De AdministraçãoSecretaria Municipal De Administração54
Carta de Serviço ao Cidadão - 19 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoSetor Administrativo60
Carta de Serviço ao Cidadão - 18 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoSetor Pedagógico
Carta de Serviço ao Cidadão - 17 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoAlimentação Escolar46
Carta de Serviço ao Cidadão - 16 - 2022Secretaria Municipal De EducaçãoTransporte Escolar46
Carta de Serviço ao Cidadão - 15 - 2022Conselho Municipal De Assistência SocialConselho Tutelar91
Carta de Serviço ao Cidadão - 14 - 2022Secretaria Municipal de Assistência SocialCras I e Cras II.
Carta de Serviço ao Cidadão - 13 - 2022Secretaria Municipal De AgriculturaSecretaria Municipal De Agricultura94
Carta de Serviço ao Cidadão - 12 - 2022Secretaria Municipal De Meio AmbienteSecretaria Municipal De Meio Ambiente125
Carta de Serviço ao Cidadão - 11 - 2022Secretaria Municipal De Meio AmbienteSecretaria Municipal De Meio Ambiente57
Carta de Serviço ao Cidadão - 10 - 2022Secretaria Municipal De Meio AmbienteSecretaria Municipal De Meio Ambiente
Carta de Serviço ao Cidadão - 09 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde95
Carta de Serviço ao Cidadão - 08 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde136
Carta de Serviço ao Cidadão - 07 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde51
Carta de Serviço ao Cidadão - 06 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeDistribuição de Medicamentos Gratuitos a população 90
Carta de Serviço ao Cidadão - 05 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeO Cartão do SUS facilita o agendamento de consultas e exames e garante o acesso a medicamentos gratuitos.65
Carta de Serviço ao Cidadão - 04 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeObjetivo das imunizações é estimular o organismo a produzir anticorpos contra determinados germes, principalmente bactérias e vírus.46
Carta de Serviço ao Cidadão - 02 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde47
Carta de Serviço ao Cidadão - 01 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde
Carta de Serviço ao Cidadão - 003 - 2022Secretaria Municipal De SaúdeSecretaria Municipal De Saúde68
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 55 - 2020PORTARIA 055/GP/2020PORTARIA 055/GP/20201144
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO832
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO772
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 6-845/2017 - 20196.845/GP/20176.845/GP/2017666
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14 - 201714-REGULAMENTAÇÃO14-REGULAMENTAÇÃO662
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7-724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012Decreto 7.724/2012674
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO633
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO626
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5-482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005Decreto 5.482/2005648
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 26/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO3397
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/2009209
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/2009222
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/2011212