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Decretos 9513/202331/03/202331/03/2023Decreto 9513Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, na importância R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na unidade orçamentária Câmara Municipal 2
DIVERSOS 01/202331/03/202331/03/2023Ata3
Decretos 9512/202330/03/202331/03/2023Decreto 9512Dispõe sobre Revogação do DECRETO MUNICIPAL Nº. 9499/ GAB / 2023 DE 27 de março de 2023 e contém outras providências. 3
Decretos 9511/202330/03/202331/03/2023Decreto 9511"Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor LUIZ CARLOS LEITE, e dá outras providências." 2
Decretos 9510/202330/03/202331/03/2023Decreto 9510"Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora MIRIAN PATRICIA DA ROCHA, e dá outras providências." 1
Decretos 9509/202330/03/202330/03/2023Decreto 9509Geradores da Taxa da Coleta de Lixo Municipal para o Exercício do Ano de 2023, e dá outras providencias. 15
Decretos 9508/202330/03/202330/03/2023Decreto 9508Dispõe sobre revogação do MUNICIPAL Nº. 9477/ GAB / 2023 DE 16 de março de 2023. 3
Decretos 9507/202330/03/202330/03/2023Decreto 9507. 2
Outros Documentos 9318/202330/03/202331/03/2023Retificação 9318DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 9318/ GAB / 2022 DE 21 de dezembro de 2022. 3
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1369/202330/03/202331/03/2023Lei 1369“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, na Unidade Orçamentária: Câmara Municipal”. 2

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