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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1319 - 2022Lei 1319ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 22
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1334 - 2022Lei 1334“Revisão da Meta do Resultado Primário e Nominal Anexo AMF Metas Anuais e AMF Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - para exercício 2022 da Lei Municipal n° 1.177 de 2021 Lei de Diretrizes Orçamentária”.   21
PPA - Plano Plurianual - 1328 - 2022Lei 1328“Altera anexo III Relação de Programas e anexo IV Programas, Metas e Ações, referente a metas e indicadores da Lei Municipal nº 1.176/2021 - PPA 2022-2025”.   10
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1318 - 2022Lei 1318Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. 31
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1259 - 2022Lei 1259“Dá nova redação ao art. 26° da Lei Municipal n°. 1.177 de 2021- Lei de Diretrizes Orçamentária.” 48
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1185 - 2021Lei 1185Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. 175
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1177 - 2021Lei 1177Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, no município de Governador Jorge Teixeira. 83
PPA - Plano Plurianual - 1176 - 2021Lei 1176Institui o Plano Plurianual do Município de GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA para o período 2022 a 2025. 64
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1-111 - 2020LEI MUNICIPAL N° 1.111LEI MUNICIPAL N° 1.111
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2020INCENTIVO PARTIC. POPULARINCENTIVO PARTIC. POPULAR113

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